Dois tuites feitos pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, na noite de terça-feira (3), acenderam um debate sobre uma possível pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) por parte das Forças Armadas. Sem citar o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para esta quarta-feira (4), no STF, o comandante do Exército fez comentários em “repúdio à impunidade”. 3w1h1a

Por Christiane Peres

Essa semana foi a instalada a comissão especial que analisará a Medida Provisória 817/18, que fixa condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. A medida regulamenta as emendas constitucionais 60, de 2009; 79, de 2014; e 98, de 2017, que tratam da transposição dos servidores.

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (6), a Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá possam optar pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado, outubro de 1988 e outubro de 1993. 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993. A matéria irá à promulgação.

Neste momento de ânimos e posições extremados e em que a razoabilidade parece ter sido relegada à segunda importância, exatamente num espaço de debates e decisões onde deveria imperar uma lógica inversa, é necessário que façamos uma reflexão sobre as consequências do golpe em curso, em nome do Brasil, de suas instituições e de seu regime democrático.

Por Professora Marcivânia* 

A deputada federal Professora Marcivânia (AP) é a mais nova integrante da bancada comunista na Câmara dos Deputados. Com uma trajetória marcada pela defesa da democracia, da educação e dos povos da Amazônia, a mais nova deputada do PCdoB reafirma seu compromisso de derrotar o golpe contra a presidenta Dilma e as conquistas do povo brasileiro.

Deputada federal pelo Amapá deixa PT e filia-se ao PCdoB. A parlamentar garante a continuidade do trabalho desenvolvido em favor da educação, da luta pela democracia e de mais espaço para as mulheres.

Por Iberê Lopes