Luta dos estudantes garante recomposição de R$ 400 milhões para Educação 1r57v

A intensa mobilização estudantil em defesa da educação pública deu resultado. Nesta quinta-feira (23), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo federal irá recompor R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais. Além disso, serão liberados R$ 300 milhões que estavam retidos por força do Decreto nº 12.448/2025. A medida foi confirmada após reunião com reitores no Palácio do Planalto, em Brasília, e às vésperas do Dia Nacional de Lutas das entidades estudantis.

A vitória foi celebrada como um marco pela União Nacional dos Estudantes (UNE), que mantém a convocação do Dia Nacional de Lutas para 29 de maio. “Essa é uma vitória coletiva que comprova a força da organização estudantil!”, afirmou a presidenta da entidade, Manuela Mirella. Para ela, o avanço é resultado direto da pressão social: “Seguimos na luta: precisamos da recomposição total de R$ 2,1 bilhões para garantir o pleno funcionamento das universidades e institutos, assegurar permanência estudantil, assistência, pesquisa e extensão”.

Recuo do Planalto: MEC anuncia recomposição após corte do Congresso

Segundo Camilo Santana, o corte de R$ 340 milhões promovido pelo Congresso Nacional no orçamento original será inteiramente revertido, com acréscimo de mais R$ 60 milhões. “Foi um compromisso meu desde o início: 2023, 2024 e também será em 2025. As instituições federais não serão afetadas por cortes ou bloqueios”, garantiu o ministro.

Ele também confirmou que os efeitos do congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos discricionários não atingirão as instituições federais de ensino. A recomposição total de R$ 700 milhões — somando os recursos devolvidos ao limite mensal de empenho — deve ocorrer nos próximos dois dias, segundo Santana.

Decreto 12.448 e o risco de colapso nas universidades

A medida anunciada reverte os efeitos mais graves do Decreto nº 12.448, publicado no fim de abril. A norma limitava a execução orçamentária das universidades a 1/18 do total até novembro, o que, na prática, significava a paralisação de atividades essenciais como pagamento de bolsas, manutenção dos campi e funcionamento de restaurantes universitários.

A medida foi amplamente criticada por reitores e entidades da educação. Segundo o reitor da Universidade Federal de Viçosa, Demetrius David da Silva, o déficit projetado para 2025 era de R$ 249 milhões. “A recomposição orçamentária não é apenas uma pauta da gestão universitária, mas um imperativo para a manutenção da qualidade e da equidade no o ao ensino superior público”, defendeu.

Mobilização estudantil: força nas ruas pressiona o Executivo

A vitória da recomposição acontece às vésperas das manifestações marcadas para o dia 29 de maio, organizadas pela UNE, Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e Anpg (Associação Nacional de Pós-Graduandos). O protesto cobra não apenas a recomposição integral de R$ 2,1 bilhões, mas também a revogação completa do decreto e o fim das amarras fiscais sobre a educação.

Para os estudantes, a luta vai além da verba: é por um novo modelo de financiamento que assegure estabilidade e expansão do ensino superior público. “Queremos uma educação pública, gratuita, de qualidade e fora das amarras do arcabouço fiscal”, declarou Manuela Mirella.

Governo anuncia novo projeto para o financiamento do ensino superior

Em resposta às críticas e às demandas do setor, o ministro Camilo Santana anunciou que o governo pretende construir um projeto de lei para dar sustentabilidade orçamentária ao ensino superior, nos moldes do Fundeb, que financia a educação básica. Um grupo de trabalho será criado para tratar da eficiência da gestão universitária e propor mecanismos de planejamento estável.

“Lembrando que as universidades são responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita nesse país”, destacou Santana. Ele também reiterou o compromisso com a expansão universitária, reajuste de bolsas e valorização dos servidores da educação.

A austeridade em xeque: movimento cobra mudança estrutural

Apesar do avanço, estudantes e sindicatos alertam que a política de austeridade ainda ameaça a educação. O chamado “arcabouço fiscal”, aprovado no início do terceiro mandato de Lula, continua limitando investimentos estratégicos. O Decreto 12.448, segundo lideranças estudantis, simboliza essa contradição.

“O Executivo precisa agir de forma coesa para não legitimar, por dentro, a política de asfixiamento das universidades”, afirmou nota da UNE.

O recado está dado: educação pública não se negocia

A conquista parcial desta semana fortalece o movimento estudantil, mas também deixa claro que a disputa pelo orçamento da educação está longe de acabar. A força das ruas forçou uma mudança de rumo no governo federal e mostrou, mais uma vez, que sem pressão popular não há avanço democrático.

No dia 29 de maio, as ruas do Brasil serão novamente ocupadas por quem defende uma educação pública, inclusiva e com investimento digno. Como diz a palavra de ordem: nenhum centavo a menos para a educação.